Pronto... e é assim

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O semipresidencialismo português é uma verdadeira aberração. Consagrado, na forma actual, pela revisão constitucional de 82, ele constituiu, desde então, a primeira legalização do aborto – do aborto político, mais propriamente – em Portugal. Na sua versão primitiva saída da revolução, a Constituição consagrara um modelo de governo que fora decalcado da Carta Constitucional de 1826: um chefe de estado com um forte poder moderador, de quem, na prática, o governo e a sua actuação legislativa dependiam, tanto ou mais do que do parlamento. Com a revisão de 82 e o Conselho da Revolução regressado à caserna, o chefe de estado ficou uma espécie de ectoplasma fantasmagórico a quem são permitidas aparições esporádicas quando está em causa «o regular funcionamento das instituições». Ou seja, de monarca constitucional, o chefe de estado transformou-se numa versão eleita do Almirante Américo Thomaz. Após a morte de Salazar, claro. O semipresidencialismo português, desde então, aprisiona em Belém figuras decorativas que apenas podem ameaçar o governo de demissão, ameaça que habitualmente consumam no segundo mandato, para relaxar os nervos e digerir as humilhações que precisaram de engolir para conseguirem a reeleição. Com o único poder de que praticamente dispõe, o Presidente da República Portuguesa transforma-se, ao demitir o governo, num player político activo. porque esse acto envolve um juízo de máxima censura política sobre quem governa (pôr em perigo «o regular funcionamento das instituições»…), o que o coloca ao lado da oposição, a quem, na prática, entrega o poder e o país. Por isso, e só por isso, é que Cavaco Silva não dissolveu ainda a Assembleia da República, como aspira e profetiza o Professor Freitas do Amaral, o mais astrólogo e quiromante  da política portuguesa. Por isso, e só por isso, é que Jorge Sampaio engoliu Santana Lopes e esperou que o PS mudasse de liderança antes de provocar eleições antecipadas. E, por tudo isto, porque tanta perigosa inutilidade concentrada em Belém faz mal à saúde do regime, torna-se necessário que a CRP determine, de vez, qual a verdadeira matriz do nosso sistema de governo: ou presidencial ou parlamentar. Por mim, não duvido que apenas esta última nos servirá. Mas quem quiser um caudilho salvador da pátria, um Monti graduado em general de cinco estrelas, sempre poderá ficar com a primeira.

Rui A., aqui

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