sexta-feira, janeiro 26, 2007

Não ao Sim

[1504]

Vou votar "não". Não ao "sim", porque ao aborto, nas condições já previstas e expressas na lei, digo "sim". Porque a lei me parece boa. Outras leis, como a espanhola e ao contrário do que se retende fazer crer, são tão abrangentes como a nossa. Mas ao sim como expressão política, digo não, à forma histriónica como se promove o sim como se de uma escova de dentes se tratasse, digo mesmo
não, não, não, não, não, não, adoptando o mesmo tipo de histeria e vacuidade argumentativa. Já os "sins" serenos e bem fundamentados como estes receberão de mim todo o respeito, embora discordando.

Vou, assim, votar não. Apartando o conteúdo político, depara-se-me uma tremenda dúvida. De um lado sim ao aborto nas condições já referidas – as da lei. De outro, nem sequer equaciono anuir ao aborto ao inteiro arbítrio de mulher só "porque sim". E é disso que se trata na nova lei a referendar – aborto só porque nos apetece, ou não dá muito jeito na altura. E todos nós sabemos que o que nos apetece hoje nem sempre é o que nos apetece amanhã nem a vida deve ser coisa que se referende.

Portanto, neste empate técnico, "sim, desde que" e "não, só porque não", terei de usar o voto de qualidade de que disponho. Que é pela vida, que é não, naturalmente.

10 Comments:

At 7:50 da tarde, Blogger jcd disse...

Eu também acho difícil votar "sim" ao "só porque sim".

 
At 12:18 da manhã, Blogger Criança em Crescimento disse...

Ora aí está!

 
At 11:41 da manhã, Blogger Nelson Reprezas disse...

jcd
mas é, no meu humilde entender, isso exactamente do que se trata.
Aproveito a boleia para a cumprimentar pela excelente leitura que tenho encontrado lá no HH :)

 
At 11:43 da manhã, Blogger Nelson Reprezas disse...

bj

Fico satisfeito com a tua concordância. Beijinho

P.S. O segundo namorado já sabe que acabaste com ele e o terceiro já sabe que reataste com o primeiro por quinze dias, antes de voltares ao segundo sem dizer nada ao terceiro e com uma simples explicação por mail ao primeiro? Achas que eles percebem?
:))

 
At 5:22 da tarde, Blogger Filipa disse...

agora vais pensar, olha-me esta, nao passa por aqui sabe-se la ha quanto tempo e quando passa é logo para começar a refilar!...

mas... andas em campanha activa? quando sao as eleiçoes tambem anuncias no blog umas quantas vezes em quem é que vais votar? qual é o objectivo desta declaração pública tão marcada? eu, por outro lado, decidi não fazer comentários no blog sobre a minha decisão (até porque nem sei se vou conseguir ir aí votar) mas faz-me impressão que uma coisa deste tipo ainda esteja a ser posta em causa (e da maneira como está a ser feita, vi de raspão a campanha e parece-me abominável...) num país europeu... opiniões contrárias, once again...
:) mesmo assim, é bom voltar a ter um pouco de tempo para te ler!
bj

 
At 1:01 da tarde, Blogger Nelson Reprezas disse...

miss spring
1 - Não ando em campanha activa, não faz o meu estilo e, se vires bem, é a primeira vez que dou a conhecer a minha intenção de voto. Intenção, porque ainda nem me decidi bem se vou votar;
2 - Esperaria de ti que aceitasses com naturalidade eu andar em campanha activa, tal como anda meio mundo. Alguns, muito mal, mas andam. Estão no seu pleno direito, mas eu não ando, como se torna evidente;
3 - E depois... tu leste bem o que escrevi?
4 - :)))), :))))), :)))) e :))))
Gosto de ti à mesma
Beijinhos

 
At 9:33 da manhã, Blogger cristina disse...

Concordo com a indignação face à histeria generalizada.
Concordo com o respeito pelas opiniões serenas...
Respeito a serenidade da tua opinião...
Discordo da conclusão "natural" do teu voto de qualidade: ser pela vida não significa ser pelo NÃO, muito menos ser "naturalmente pelo NÃO"...

 
At 7:39 da tarde, Anonymous Anónimo disse...

Aos Senhores do Não!
Meus Senhores,

Sobre o tema que escrevem, a Interrupção Voluntária da Gravidez, por ser tão dramático, deveriam optar por uma argumentação, menos demagógica e sensacionalista, ou seja, mais séria!

Portanto o mínimo que vos peço é para que sejamos sérios!

Vamos a factos:

1º- O Aborto clandestino existe, não podem ignorar esse facto!

2º- Segundo dados da Associação para o Planeamento da Família, em 2006, fizeram-se, 23 000 abortos clandestinos em Portugal;

3º-Nos últimos 10 anos, 100 mulheres morreram vitimas de aborto clandestino;

4º- A lei actual é criminalizadora, poderá conduzir a uma pena de prisão de até 3 anos, sujeitando as mulheres que recorre à IVG, à humilhação pública, estigmatizando-as e devassando as suas vidas privadas.

O que se está a referendar é a seguinte questão: Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?. Nem mais nem menos!

Há oito anos estávamos nós a debater esta mesma questão, quando os senhores vieram defender o mesmo não. Um dos argumentos utilizados era afirmar que lei era perfeitamente aceitável para resolver a questão do aborto clandestino.

Ora, oito anos passados verificamos que tal não é verdade. Segundo as estimativas em Portugal realiza-se cerca de 23 000 abortos clandestinos.

Cerca de 23 000 mil mulheres, repito, recorrem ao aborto clandestino, pondo a sua vida em graves perigos físicos e psíquicos.

Logo a lei actual é ineficaz e não dá resposta ao problema do aborto clandestino.

Assim sendo, das duas uma, ou fazemos como os senhores, metemos a cabeça na areia como as avestruzes, compactuando com esta realidade ou temos capacidade mental suficiente para verificar que é necessário mudar a lei.

Em 1995 a Conferência Internacional das Nações Unidas sobre a População e Desenvolvimento deliberou que o aborto clandestino é um grave problema de saúde pública.

Um ano mais tarde, a IV Conferência Internacional da Mulher declara: “o aborto em condições precárias ameaça a vida de um grande número de mulheres, representando um perigo grave para a saúde pública e são, primeiramente, as mulheres mais pobres e mais jovens que maiores riscos correm”.

A União Europeia avançou também com recomendações aos seus estados membros: “O Parlamento incentiva os Estados-Membros e os países candidatos à adesão a pugnarem pela implementação de uma política de saúde e social que permita uma diminuição do recurso ao aborto e deseja que esta prática seja legalizada, segura e acessível a todos”. Os países da União Europeia com legislação mais restrita são Malta, Irlanda, Polónia e Portugal.

Em 2002 o organismo da ONU,CEDAW (Comité das Nações para a Eliminação da Descriminação Contra as Mulheres) lançou um aviso ao governo português: “O Comité está preocupado com as leis de aborto restritivas em vigor em Portugal, em particular porque os abortos clandestinos têm sérios impactos negativos na saúde das mulheres “.

Sendo impossível assegurar a infalibilidade dos meios de contracepção, a possibilidade de interromper uma gravidez em condições de segurança e no quadro da legalidade, em estabelecimentos de saúde devidamente autorizados, é uma exigência de saúde pública.

Para além disso, permite acompanhar e integrar no sistema de planeamento familiar todos aqueles que não tiveram acesso à contracepção e a uma educação sexual informada e responsável, evitando a ocorrência futura de gravidezes indesejadas.

Esta é uma solução que conduziu a um menor número de abortos no caso dos países europeus que por ela optaram.

O facto de defender a despenalização do aborto (é isso que está em causa!) não significa que não seja pela vida.
A interrupção de uma gravidez não é desejável por ninguém, o recurso ao aborto não pode ser encarado como algo simplesmente leviano e fácil.

Em todas as mulheres que recorrem á IVG há um conflito interior enorme, um grave dilema moral. Pensar o contrário é não confiar nas mulheres, é achar que o aborto vai explodir como se banalizasse um novo método contraceptivo.

Não encontram uma única pessoa, que vote SIM (como eu!) que defenda o aborto como método contraceptivo. O que se pretende é dar condições e fazer um acompanhamento ás mulher que em último recurso recorrem á IVG para que tomem essa decisão me consciência.

A liberalização do aborto é o já existe: chama-se vão de escada, uma economia clandestina que desgraça mais do que ajuda.

O que se pretende é acabar com esta liberalização forçada, tornar clinicamente seguro um acto que não deve ser pago com a cadeia, como prevê a actual lei.

Por isso digo SIM a uma lei que respeite as convicções pessoais, éticas, religiosas e filosóficas de cada um.

Digo SIM a uma lei que parta do princípio de as mulheres têm capacidade para decidir em consciência. Haverá sempre mulheres que optarão por levar até ao fim uma gravidez que não planearam; e haverá sempre, também, outras que optarão, em consciência, por não o fazer.

Digo SIM à vida – em toda sua plenitude.

Deixemos de ser hipócritas, preocupemo-nos com os que sofrem nos dias de hoje os reflexos de uma sociedade intolerante, egoísta e hipócrita!

SIM, pela saúde mas mulheres!!!
SIM, por uma maternidade e paternidade conscientes!!!
SIM, pelo planeamento familiar e pela educação sexual!!!
SIM, PELA DESPENALIZAÇÃO DA INTERUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ!!!

 
At 6:05 da tarde, Anonymous Anónimo disse...

27 boas e verdadeiras razões para se votar sim no referendo do aborto

Porque é um direito a mais que conquistamos
Porque é um dever a menos que suportamos
Porque os países civilizados têm
Porque é sinal de modernidade
Porque a Igreja é contra
Porque é mais uma causa
Porque o Estado alguma vez é meu amigo
Porque é o principal problema deste país
Porque assim está-se mais à vontade
Porque, pela 1ª vez, se pode ter "desvios" sem impunidade
Porque temos que compensar as mulheres da violência doméstica
Porque assim controlo melhor o meu destino
Porque a barriga é minha e só lá está quem eu deixo
Porque já andamos nisto há uma porrada de tempo
Porque, ao menos, dão-me prioridade uma vez na vida.
Porque eu choro e os fetos não choram
Porque até fica bem no currículo
Porque eu não sei o que isso do amor maternal
Porque me convém
Porque eu não quero que eles saibam e nem quero assumir
Porque eu, mãe, quero vingar-me do pai
Porque é mainstream
Porque eu quero
Porque é da esquerda ou da direita moderna (neo-liberal)
Porque ele não fala nem vê e eu sou mais forte
Porque é mais um passo
Porque sim

 
At 6:05 da tarde, Anonymous Anónimo disse...

15 QUESTÕES SOBRE O REFERENDO

1 - QUAL A QUESTÃO QUANDO SE FALA DE DESPENALlZACÃO DO ABORTO ?
Em 1984 legalizou-se o aborto em Portugal, mas os prazos dessa lei foram alargados em 1997. Nesse ano tornou-se legal abortar por razões de saúde da mãe até às 12 semanas ou até aos 9 meses no caso de perigo de morte ou grave lesão para esta, até às 24 semanas (6 meses) no caso de deficiência do feto, até às 16 semanas no caso de violação. O referendo de 2007 propõe que a mulher possa abortar até às 10 semanas nos hospitais e em clínicas privadas, com os serviços pagos pelos nossos impostos, sem ter que dar qualquer razão (por não estar satisfeita com o sexo do bebé, por exemplo), e inclusivamente contra vontade do pai da criança. De facto, trata-se duma legalização e liberalização do aborto.

2 - MAS QUEREM QUE AS MULHERES QUE ABORTAM VÃO PARA A CADEIA ?
Uma mãe apanhada a roubar pão para um filho com fome não vai presa, precisa é de ajuda, e lá por isso ninguém diz que o roubo deve ser legalizado e feito com a ajuda da polícia. É importante que as pessoas saibam que o aborto é um mal e por isso é punível por lei, mas as penas têm um objectivo pedagógico (colaboração com instituições de solidariedade social, por ex.), sendo a possibilidade de prisão, tal como no caso do crime de condução sem carta, considerado um último recurso. Há mais de 30 anos que nenhuma mulher vai para a cadeia por ter abortado e a ida a Tribunal (já muito rara) evita-se sem ter que mudar a lei. O importante é ver quantas vidas uma lei salva...

3 - O BEBÉ TEM ALGUMA PROTECCÃO LEGAL ?
A sociedade deve considerar que todos, e especialmente os mais fracos e desprotegidos, merecem protecção legal; mesmo na lei de 1984 este era o princípio base, no qual se abriam algumas excepções. A liberalização do aborto muda esse princípio base, como se a sociedade portuguesa dissesse que há seres humanos com direitos de vida ou de morte sobre outros seres humanos, admitindo que o mais forte imponha a sua vontade ao mais fraco sem que este tenha quem o defenda.

4 - DIZEM QUE O FETO AINDA NÃO É PESSOA E POR ISSO NÃO TEM DIREITOS…
Dentro da mãe não está com certeza um animal ou uma planta, está um ser humano em crescimento com todas as suas caracteristicas em potência desde o momento da concepção. Dependente da mãe, como estará durante muito tempo depois de nascer - pois se deixarmos um bebé no berço sem o alimentarmos ele morre - dependente como muitos doentes ou idosos. Será que por isso estes também não são pessoas, nem têm direitos? É por serem mais frágeis que os bebés, dentro ou fora do seio materno, os doentes e idosos, precisam mais da protecção legal dada por toda a sociedade.
Em 1857 o Supremo Tribunal dos EUA decretou que os escravos legalmente não eram pessoas e portanto estavam privados de protecção constitucional. Queremos fazer o mesmo aos bebés ainda não nascidos?

5 - E OS PROBLEMAS DA MULHER ?...
A suposta solução dos problemas dum ser humano não pode passar pela morte doutro ser humano. Esse é o erro que está na base de todas as guerras e de toda a violência. A mulher em dificuldade precisa de ajuda positiva para a sua situação. A morte do seu filho será um trauma físico e psicológico que em nada resolve os seus problemas de pobreza, desemprego, falta de informação. Para além disso, a proibição protege a mulher que muitas vezes é fortemente pressionada a abortar contra vontade pelo pai da criança e outros familiares, a quem pode responder que recusa fazer algo proibido por lei. Nos estudos que existem, referentes aos países onde o aborto é legal, mais de metade das mulheres que abortaram afirmam que o fizeram obrigadas.

6 - MAS A MULHER NÃO TEM O DIREITO DE USAR LIVREMENTE O SEU CORPO ?
A mulher tem o direito de usar o seu corpo, mas não de dispor do corpo de outro. O bebé não é um apêndice que se quer tirar, é um ser humano único e irrepetível, diferente da mãe e do pai, cujo coração já bate aos 18 dias, com actividade cerebral visível num electroencefalograma desde as 6 semanas, com as características físicas e muitas da personalidade futura presentes desde o momento da concepção.

7 - E QUANTO À QUESTÃO DA SAÚDE DA MULHER QUE ABORTA ?
Legal ou ilegal, o aborto representa sempre um risco e um traumatismo físico e psicológico para a mulher. Muitas vezes o aborto é-lhe apresentado como a solução dos seus problemas, e só tarde demais ela vem a descobrir o erro dessa opção. O aborto por sucção ou operação em clínicas e hospitais legais, pode provocar cancro de mama, esterilidade, tendência para aborto espontâneo, infecções que podem levar à histerectomia, depressões e até suicídios. O aborto químico (comprimidos), cujos efeitos sobre a mulher são em grande parte desconhecidos, quadruplica o risco da mulher vir a fazer um aborto cirúrgico. O trauma pós-aborto deixa múltiplas sequelas psicológicas durante anos.

8 - E QUANDO A MULHER NÃO TEM CONDIÇÕES ECONÓMICAS PARA CRIAR UM FILHO ?
Quem somos nós para decidir quem deve viver ou morrer? Para decidir quem será ou não feliz por causa das condições no momento do nascimento? O destino de cada um é uma surpresa, basta ver quantas estrelas milionárias do futebol vieram de bairros de lata. Deviam ter sido abortadas? Uma mãe com dificuldades precisa de ajuda para criar os seus filhos, abortar mantê-la-á na pobreza e na ignorância, o que só leva ao aborto repetido.

9 - MAS TEM QUE SE ACABAR COM O ABORTO CLANDESTINO...
, E verdade, temos mesmo é que acabar com o aborto, que ninguém pense que precisa dele, mas a despenalização não ajuda em nada à sua abolição. Em todos os países, após a despenalização aumentou muito o aborto legal (segundo a Eurostat, no Reino Unido 733%, por ex.), mas não diminuiu o aborto clandestino, pois a lei não combate as suas causas (quem quer esconder a sua gravidez não a quer revelar no hospital, por exemplo). E após os prazos legais regressa tudo à clandestinidade. A diminuição do aborto passa por medidas reais e positivas de combate às suas causas, e não há melhor forma de ajudar os governos a demitirem-se destas prioridades do que despenalizar o aborto. O que importa é ajudar a ver as situações pelo lado positivo e da solidariedade, e não deixar que muitas mulheres se vejam desesperadamente sós em momentos extremamente difíceis das suas vidas. É preciso que elas saibam que há sempre uma saída que não passa pela morte de ninguém, e que há muitas instituições e pessoas de braços abertos para as ajudarem, como as muitas dezenas delas que têm vindo a ser criadas ao longo do país e com o apoio dos vários movimentos “pela vida”.

10 –A DESPENALlZACÃO SERIA SÓ PARA AS MULHERES ?
Não. A despenalização abrange todos: médicos, pessoas com fortes interesses económicos nesta prática, pessoas que induzem ao aborto Pessoas que na lei de 1984/97 tinham penas muito mais pesadas que a
própria mulher. As leis pró-aborto abrem as portas ao grande negócio das Clínicas Privadas Abortivas e aos acordos para o Estado pagar esses serviços, enquanto os verdadeiros doentes esperam anos para serem atendidos sem terem direito a essas regalias.

11 - MAS A DESPENALlZACÃO NÃO OBRIGA NINGUÉM A ABORTAR...
Está prrovado que a despenalização torna o aborto mais aceitável na mentalidade geral, e por isso mesmo leva na prática ao aumento do número de abortos. A lei não só reflecte as convicções duma sociedade como também forma essa mesma sociedade. O que é legal passa subtilmente a ser considerado legítimo, quando são duas coisas muito diferentes.

12 - PORQUE SE PROPÕEM PRAZOS PARA O ABORTO LEGAL ?
Não há nenhuma razão científica, ética, ou mesmo lógica para qualquer prazo. Ou o bebé é um ser humano e tem sempre direito à vida, ou é considerado uma coisa que faz parte do corpo da mãe e sobre o qual esta tem sempre todos os direitos de propriedade. Os próprios defensores da despenalização sabem que o aborto em si mesmo é um mal e que a lei tem uma função dissuasora necessária, por isso mesmo não pedem a despenalização até aos nove meses. No entanto, é de perguntar porque é que até às 10 semanas mulheres e médicos não fazem mal nenhum, e às 10 semanas e um dia passam a ser todos criminosos.

13 - SEGUNDO A LEI O PAI DA CRIANÇA TEM ALGUM DIREITO OU DEVER NESTA DECISÃO ?
Não, o homem fica sem nenhuma responsabilidade, e também sem nenhum direito. A mulher pode abortar o filho dum homem contra a vontade dele. Quando a mulher decide ter a criança a lei exige que o pai, mesmo contra vontade, lhe dê o nome, pensão de alimentos e até acompanhamento pessoal, mas se decide não o ter o pai não pode impedir o aborto - fica excluído na decisão de vida ou de morte do seu próprio filho.

14 - O ABORTO É UM PROBLEMA RELIGIOSO, OU ABRANGE OS DIREITOS DO HOMEM ?
O aborto ataca os Direitos do Homem. O direito à Vida é a base de todos os outros. O direito de opção, o direito ao uso livre do corpo, o direito de expressão... todos os direitos de que usufruímos, só os temos porque estamos vivos, porque nos permitiram e permitem viver. Ao tirarmos a vida às nossas crianças estamos também a roubar-lhes todos os outros direitos. A Declaração dos Direitos do Homem explicita que estes são universais, ou seja, são para todos. Porque é que alguns bebés, só porque não são planeados, devem ser excluídos dos direitos de toda a humanidade?

15 - SER CONTRA A DESPENALlZACÃO NÃO É SER INTOLERANTE E RADICAL ?
Não, o aborto é que é totalmente intolerante e radical para com a criança, porque a destrói; não lhe dá quaisquer direitos, não lhe dá opção nenhuma. O "Sim" ao aborto tem em conta a posição dum só dos intervenientes, a mulher, pensando erradamente que a ajuda. O "Não" ao aborto obriga-nos a todos, individualmente e como sociedade, a ter em consideração os dois intervenientes. Ao bebé temos de proteger e de permitir viver. À mãe temos de ajudar para que possa criar o seu filho com amor e condições dignas ou para que o possa entregar a quem o faça por ela, através de adopção.

Cláudio Anaia

 

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